Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2022 - 11:08

Mulher incluída indevidamente como fiadora de contrato deve ser indenizada

Cabe recurso da decisão.
Modelos » Penal Publicado em 16 de Julho de 2021 - 13:14

Petição de Vista do Inquérito Policial

Petição de Vista do Inquérito Policial.
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2021 - 12:46

Proposta cria o Cadastro Nacional de Vacinação contra a Covid-19

Medida servirá para evitar a ação do “fura-fila”, diz autora.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 10:57

Em caso de morte do beneficiário, cancelamento de plano de saúde ocorre com a comunicação à operadora

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o cancelamento de contrato de plano de saúde, devido à morte da pessoa beneficiária, ocorre após a comunicação do falecimento à operadora.
Modelos » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 16:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Cumprimento de Sentença.
Notícias Publicado em 12 de Março de 2020 - 15:49

Júri condena homem que tentou matar transexual após receber flerte

Segundos os autos, o crime ocorreu no dia 3 de junho de 2018, no Setor de Indústrias de Ceilândia.
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2020 - 17:23

Cliente alega que não contratou serviço de operadora e é condenada por má-fé

O magistrado verificou documento acostado nos autos que demonstrava o uso do serviço prestado pela empresa.
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 16:34

Empreendimento deve interromper cobranças de cliente

Compra de lote ocorreu em 2014, mas infraestrutura básica não foi entregue no prazo previsto.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Maio de 2019 - 16:47

Empresa deve indenizar consumidora por manutenção indevida em cadastro de inadimplentes

Ela receberá indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2019 - 15:49

Agravo Interno no Recurso Especial. Ação de Indenização. Dano Moral

Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito.
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2018 - 16:16

Paternidade socioafetiva não impede direito à herança de pai biológico

A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica, com todas as suas consequências patrimoniais e extrapatrimoniais.
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 11:05

Extromissão de parte faz prazo prescricional retornar ao momento de propositura da ação

O entendimento é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2018 - 09:44

Notificação de advogado no WhatsApp não basta para comprovar renúncia ao mandato

Juíza de SP ordenou que causídico continuará a representar o mandante até a regularização.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Julho de 2017 - 15:50

Consumidor. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Indenização por dano moral

Ausência de notificação do devedor da assunção do crédito. Dano moral configurado.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 16:27

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. pedido de indenização por danos morais

Cerceamento de defesa afastado. Débito inexigível.
Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 02 de Fevereiro de 2017 - 14:02

Continua disponível a 2ª edição da obra "Controle de Constitucionalidade e Temáticas Afins", adquira a sua!

A obra está disponível a partir de investimento em valor especial.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 14:32

Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprova regras para venda de remédios à base de maconha

A norma permite que empresas registrem no país produtos com canabidiol e tetrahidrocannabinol como princípio ativo, passo necessário para venda de remédios.
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2016 - 11:02

Emissora de TV terá que indenizar por danos morais homem confundido com suspeito de crime

O valor da indenização foi fixado em R$ 50 mil.
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2016 - 09:33

JT valida autos de infração do Ministério do Trabalho lavrados fora do local de inspeção

Os fiscais flagraram trabalhadores da Fazenda Barranco Branco, em Porto Murtinho (MS), prestando serviços em condições análogas à de escravo.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2016 - 16:43

Diretora escolar será indenizada por município que aumentou seu salário de forma ilícita

Jornal a divulgou depois como funcionária fantasma.

Exibindo resultado de 3341 até 3360 de um total de 14335

Cabe recurso da decisão.

Petição de Vista do Inquérito Policial.

Medida servirá para evitar a ação do “fura-fila”, diz autora.

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o cancelamento de contrato de plano de saúde, devido à morte da pessoa beneficiária, ocorre após a comunicação do falecimento à operadora.

Cumprimento de Sentença.

Segundos os autos, o crime ocorreu no dia 3 de junho de 2018, no Setor de Indústrias de Ceilândia.

O magistrado verificou documento acostado nos autos que demonstrava o uso do serviço prestado pela empresa.

Compra de lote ocorreu em 2014, mas infraestrutura básica não foi entregue no prazo previsto.

Ela receberá indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito.

A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica, com todas as suas consequências patrimoniais e extrapatrimoniais.

O entendimento é da Terceira Turma.

Juíza de SP ordenou que causídico continuará a representar o mandante até a regularização.

Ausência de notificação do devedor da assunção do crédito. Dano moral configurado.

Cerceamento de defesa afastado. Débito inexigível.

A obra está disponível a partir de investimento em valor especial.

A norma permite que empresas registrem no país produtos com canabidiol e tetrahidrocannabinol como princípio ativo, passo necessário para venda de remédios.

O valor da indenização foi fixado em R$ 50 mil.

Os fiscais flagraram trabalhadores da Fazenda Barranco Branco, em Porto Murtinho (MS), prestando serviços em condições análogas à de escravo.

Jornal a divulgou depois como funcionária fantasma.

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o cancelamento de contrato de plano de saúde, devido à morte da pessoa beneficiária, ocorre após a comunicação do falecimento à operadora.